Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 198-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o serviço de Estatística dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas, e dá outras Providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1973 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1956
- Descrição/Ementa
- Cria o serviço de Estatística dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas, e dá outras Providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 133/1955
- Data de Leitura:
- 11/05/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SERVIÇO, ESTATISTICA, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, OBRA PUBLICA.
- 15/09/1975
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1973
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 292 do Regimenmto Interno.
- 24/06/1957
- Ação:
- Em regime de votação é aprovado o Projeto com as emendas n.2 -c e 3, ficando prejudica a de n.1 e respectiva subemenda.
- 06/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável a emenda 2-c e 3.Relator: Lima Guimarães.
- 01/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 121 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 122 de 1957 da Comissão de Serviço Público, opinando favorável a emenda. Relator: Ary Viana.
Leitura do Parecer 123 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável à emenda n. 3, mantém 2-c, e considera prejudicada a emenda 1-c. Relator: Othon Mader.
- 30/10/1956
- Ação:
- Discussão única encerrada. Voltando às Comissões competentes em virtude de recebimento de emenda n.3. Às Comissões.
- 25/10/1956
- Ação:
- Discussão única adiada para sessão de 30 corrente mês, nos termos do Requerimento n. 573.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1034 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 1035 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e propondo uma emenda ao parágrafo único do art.3°.
Leitura do Parecer 1036 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55