Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 459-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.816 de 06/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 517 e 523 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.816 de 06/07/1956
- Último estado:
- 06/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 517 e 523 do Código de Processo Civil.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, HERANÇA, INVENTARIO.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2816 de 06/07/1956.
- 20/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56