Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 678-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.842 de 10/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, viúva do Doutor Ezequiel Ubatuba, ex servidor federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.842 de 10/08/1956
- Último estado:
- 10/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, viúva do Doutor Ezequiel Ubatuba, ex servidor federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 441/1955
- Data de Leitura:
- 14/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 06/09/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2842 de 10/08/1956.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Leitura do Parecer 651 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 14/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56