Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 125-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.893 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.893 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1956
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparelho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1956
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, PIANO, TELEVISÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2893 de 01/10/1956.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 810 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Giberto Marinho.
Leitura do Parecer 811 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto: Relator: Tarcisio de Miranda.
Leitura do Parecer 812 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56