Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3895B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.132 de 08/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.132 de 08/05/1957
- Último estado:
- 08/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, PENSÃO CIVIL, MONTEPIO CIVIL, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3132 de 08/05/1957.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1956 da Comissão da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto.
- 06/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única Projeto aprovado com emenda.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favorável ao Projeto e propondo a emenda 1-c.
- 01/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56