Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR AUDRÁ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1439C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o município de Piquete, no Estado de São Paulo, na zona de guerra definida e delimitada pelo Decreto 10490-A de 25 de setembro de 1942, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1956
- Descrição/Ementa
- Inclui o município de Piquete, no Estado de São Paulo, na zona de guerra definida e delimitada pelo Decreto 10490-A de 25 de setembro de 1942, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1956
- Indexação:
- INCLUSÃO, MUNICIPIO, PIQUETE, (SP), ZONA DE GUERRA, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
- 01/04/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 23/10/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 34 votos SIM, 146 NÃO e 17 em branco.
- 28/04/1958
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 28/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57