Mensagem (SF) n° 200, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1974
- Último estado:
- 30/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 200/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/1974
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 27/1974
- Origem externa:
- MSG 284/1974
- Data de Leitura:
- 11/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MOGI-GUAÇU, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP) AUMENTE O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA EM CR 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS.
- 08/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 396 AO PREF MUN MOGI-GUAÇU - SP
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RSF.
- 30/06/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000025/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 30/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000025/74.
DCN2 01 07 PAG 2664.
DOFC 02 07 PAG 7293.
- 30/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2667.
- 30/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 30/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 322 - CR.
DCN2 26 06 PAG 2480.
- 25/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2462.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 266 - CE E 267 - CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2235.
- 19/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARVALHO PINTO.
- 18/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 12/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 12/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2073.
- 12/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20