Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 287-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.823 de 14/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suprime a graduação no posto imediato aos oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.823 de 14/07/1956
- Último estado:
- 14/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1956
- Descrição/Ementa
- Suprime a graduação no posto imediato aos oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 150/1955
- Data de Leitura:
- 14/06/1956
- Indexação:
- SUPRESSÃO, GRADUAÇÃO, POSTO IMEDIATO, CORRELAÇÃO, PATENTE MILITAR, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2823 de 14/07/1956.
- 28/06/1956
- Ação:
- Leitura do aviso nº 770, de 26/06/56 do Senhor Ministro da Aeronáutica, de parecer favorável à aprovação do projeto.
- 27/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Projeto. Submetido á votação, são rejeitadas as emendas números 01, 02 e 03.
- 27/06/1956
- Ação:
- Leitura do ofício: 2.022 de 26/06/56 do Senhor Ministro da Marinha, declarando nenhuma oposição ao projeto.
- 27/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 549 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 25/06/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto retirado da Ordem do Dia, em virtude de recebimento de três emendas.
- 22/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 342 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando que sejam ouvidos os Ministros Militares sobre o projeto e emendas que lhe forem apresentadas.
- 22/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1956 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando urgência.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59