Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1956

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1358A/1956
Norma Gerada
Lei nº 2.808 de 29/06/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 357.475,10 e Cr$ 746.000,00 destinados a atender despesas com o pagamento de seus servidores, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.808 de 29/06/1956
Último estado:
29/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 103/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/1956
Descrição/Ementa
Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 357.475,10 e Cr$ 746.000,00 destinados a atender despesas com o pagamento de seus servidores, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1956
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL.
17/07/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/06/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2808 de 29/06/1956.
19/06/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
18/06/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 323 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício.
18/06/1956
Ação:
Leitura do Parecer 508 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
14/06/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59