Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1358A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.808 de 29/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 357.475,10 e Cr$ 746.000,00 destinados a atender despesas com o pagamento de seus servidores, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.808 de 29/06/1956
- Último estado:
- 29/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 357.475,10 e Cr$ 746.000,00 destinados a atender despesas com o pagamento de seus servidores, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL.
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2808 de 29/06/1956.
- 19/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 323 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício.
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 508 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59