Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4343C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.922 de 21/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 á Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco, ao ensejo das festividades comemorativas do seu Jubileu de Prata, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.922 de 21/10/1956
- Último estado:
- 21/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 á Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco, ao ensejo das festividades comemorativas do seu Jubileu de Prata, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIOCESE, MUNICIPIO, PETROLINA, (PE).
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2922 de 21/10/1956.
- 05/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 987 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 26/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Mem de Sá
- 18/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00