Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 810-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.964 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Casa da Criança Doutor Antônio Epaminondas Gouveia o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, em Ribeiro Preto, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.964 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1956
- Descrição/Ementa
- Denomina Casa da Criança Doutor Antônio Epaminondas Gouveia o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, em Ribeiro Preto, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 810/1955
- Data de Leitura:
- 27/06/1956
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CRIANÇA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, GOVERNO FEDERAL, ASSISTENCIA, INFANCIA, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, (SP).
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2964 de 24/11/1956.
- 12/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1112 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Moura Andrade.
- 27/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00