Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE GUIOMARD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 239-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.858 de 29/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700.600,00 a fim de auxiliar as populações dos municípios de Feijó e Tarauacá, no Território do Acre, vitimadas pelas enchentes em 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.858 de 29/08/1956
- Último estado:
- 29/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 700.600,00 a fim de auxiliar as populações dos municípios de Feijó e Tarauacá, no Território do Acre, vitimadas pelas enchentes em 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 239/1955
- Data de Leitura:
- 02/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO CARENTE, VITIMA, INUNDAÇÃO, MARGEM, RIO MUNICIPIO, FEIJO, TARAUACA, (AC).
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2858 DE 29/08/1956.
- 14/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01