Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal AUREO MELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 915-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.871 de 17/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 afim de serem consolidadas e prosseguidas, em acordo com o Governo do Estado do Amazonas, as obras do Aeroporto Internacional de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.871 de 17/09/1956
- Último estado:
- 17/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 afim de serem consolidadas e prosseguidas, em acordo com o Governo do Estado do Amazonas, as obras do Aeroporto Internacional de Manaus.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, MANAUS.
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2871 de 17/09/1956.
- 29/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02