Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4280G/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.890-A de 25/04/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Sociedade Anônima Eletrobrás, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.890-A de 25/04/1961
- Último estado:
- 06/06/1961 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Sociedade Anônima Eletrobrás, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA, SOCIEDADE ANONIMA, ENERGIA ELETRICA, DENOMINAÇÃO, (ELETROBRAS).
- 04/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado
- 06/06/1961
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por votos 87 SIM, 132 NÃO e 4 em branco.
- 04/05/1961
- Ação:
- Leitura da Mensagem 83 de 1961, comunicando haver vetado, parcialmente o projeto.
- 25/04/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3.890-A de 25 de abril de 1961.
- 25/04/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 18 e 21, transformado na Lei 3890-A de 25/04/1961 com veto parcial.
- 24/10/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 17/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 526 de 1957 do Senador Cunha Mello, ficando prejudicada a emenda de nº 2-C.
- 17/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 525 de 1957 do Senador Ruy Carneiro, solicitando destaque, para rejeição das palavras finais da emenda nº 5-C.
- 16/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 523 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para rejeição, da parte final da emenda nº 28.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 522 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque as emendas ns. 1-C, 3-C, 4-C, 8-C e 14 a 24.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 521 de 1957 do Senador Ruy Carneiro, solicitando para votação em separado da parte restante do § 1º do artigo 15.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 520 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando rejeição da parte final do § 1º do artigo 15.
- 15/10/1957
- Ação:
- Requerimento 518 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti é rejeitado.
- 14/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 518 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque, para a rejeição do artigo 15, ficando adiada a votação por falta de número.
- 14/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 517 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando preferência para o projeto ser votado antes das respectivas emendas, sem prejuízo detas.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 516 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando que sejam publicados em avulsos os pareceres sobre as emendas de plenário.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente às emendas ns. 15 a 24, 26, 28 a 30; contrário às ns. 9 a 13, 25 e 27 do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1957 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente às emendas ns. 15 a 24, 26, 28 a 30; e contrário às de ns. 9 a 13, 25 e 27 do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1957 da Comissão de Transportes, opinando favoravelmente às emendas do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- 28/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 507 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 20/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 431 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando saída do projeto da Comissão onde se encontra para o seguinte visto ter sido esgotado o prazo naquela Comissão.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 487 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente as emendas ns. 1-C a 8-C ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 486 de 1957 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto e às emendas ns. 1-C a 6-C, apresentando a emenda nº 7-C. Relator: Juracy Magalhães.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Francisco Gallotti.
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, de Economia e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03