Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1173B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.878 de 21/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas no orçamento da União de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.878 de 21/09/1956
- Último estado:
- 21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas no orçamento da União de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CORRELAÇÃO, DESPESA, OMISSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2878 de 21/09/1956.
- 03/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 21/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03