Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 890-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.856 de 29/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 destinado a atender a despesas com a execução, no exercício de 1955, da Lei 2453 de 16 de abril de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.856 de 29/08/1956
- Último estado:
- 29/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 destinado a atender a despesas com a execução, no exercício de 1955, da Lei 2453 de 16 de abril de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 597/1955
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, EXECUÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DEBITOS, TESOURO NACIONAL, BANCO DO BRASIL.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2856 de 29/08/1956.
- 16/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ary Vianna.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03