Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS ADAIME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1007B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.275 de 04/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Unifica o período de carência do seguro de morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.275 de 04/10/1957
- Último estado:
- 04/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1956
- Descrição/Ementa
- Unifica o período de carência do seguro de morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1007/1956
- Data de Leitura:
- 11/07/1956
- Indexação:
- UNIFICAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, CORRELAÇÃO, SEGURO DE VIDA, INSTITUTO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
- 16/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3275 de 04 de outubro de 1957.
- 24/09/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando que seja ouvido o Departamento Nacional de Previdência Social. Relator: Remy Archer.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 11/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05