Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 802-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.966 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do Major da Revolução Acreana Leôncio Moreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.966 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do Major da Revolução Acreana Leôncio Moreira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 802/1955
- Data de Leitura:
- 12/07/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAJOR, MUNICIPIO, (AC), REVOLUÇÃO ACREANA.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2966 de 14 de novembro de 1956.
- 13/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1149 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1148 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 12/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05