Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSUE DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 465-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o regime especial para a navegação fluvial e lacustre do interior do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1967 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1956
- Descrição/Ementa
- Estabelece o regime especial para a navegação fluvial e lacustre do interior do país.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 465/1955
- Data de Leitura:
- 17/07/1956
- Indexação:
- PROJETO, DESTINAÇÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, EMBARCAÇÃO, CORRELAÇÃO, TRAFEGO, RIO, AMAZONIA, TRANSPORTE MARITIMO, PASSAGEIRO, SERVIÇO DE REBOCAGEM, AGRICULTOR, PESCADOR, SERINGUEIRO.
- 27/06/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1967
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado na Câmara dos Deputados, em virtude de ter sido regulamentada a matéria pelo decreto lei 190 de 24 fevereiro de 1967.
- 14/12/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1961 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Menezes Pimentel.
- 28/06/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1961 da Comissão de Finanças, opinando no sentido de ser ouvida a Comissão de Marinha Mercante e Ministério da Fazenda sobre a emenda nº 1. Relator: Mem de Sá.
- 28/06/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, concluindo seja ouvida à Comissão de Marinha Mercante. Relator: Coimbra Bueno.
- 28/06/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda nº 2 do Projeto. Relator: Menezes Pimentel.
- 07/12/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando por esclarecimentos do Ministério da Fazenda. Relator: Ruy Carneiro.
- 16/07/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente a emenda 1-C do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 26/05/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 187 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e contrário à emenda 1-C. Relator: Othon Mader.
- 26/05/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1959 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Coimbra Bueno.
- 26/05/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 185 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 21/05/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando a saída da Comissão onde se encontra para a seguinte, visto estar esgotado o prazo.
- 17/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte e à Comissão de Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08