Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal FROTA AGUIAR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 747-B/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Incorpora aos vencimentos, proventos e salários a gratificação adicional percebida pelos servidores civis e militares para a obtenção de empréstimos e quaisquer outras operações de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/11/1956 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 23:15
Identificação:
Autógrafo - PLC 135/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/07/1956
Descrição/Ementa
Incorpora aos vencimentos, proventos e salários a gratificação adicional percebida pelos servidores civis e militares para a obtenção de empréstimos e quaisquer outras operações de crédito.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 747/1955
Data de Leitura:
17/07/1956
Indexação:
INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALARIO, DESTINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, RECEBIMENTO, CORRELAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
12/02/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/11/1956
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
05/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1152 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
05/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1151 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
05/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1150 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
17/07/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09