Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3991C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.984 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a Faculdade e Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.984 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1956
- Descrição/Ementa
- Inclui a Faculdade e Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 553/1953
- Data de Leitura:
- 17/07/1956
- Indexação:
- INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, ESCOLA POLITECNICA, UNIVERSIDADE CATOLICA, (PE), CORRELAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2984 de 30 de novembro de 1956.
- 22/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- 18/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1239 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 18/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1238 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- 18/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando contrário à emenda do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Kriger.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 821 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 821 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 17/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09