Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 201-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.861 de 04/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os proventos e vantagens de professor catedrático da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.861 de 04/09/1956
- Último estado:
- 04/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder ao professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os proventos e vantagens de professor catedrático da Universidade do Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 201/1955
- Data de Leitura:
- 24/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2861 de 4 de setembro de 1956.
- 17/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 746 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1956 da Comissão de Serviço Pública Civil, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 457 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11