Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BILAC PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 997-C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui automóveis de passeio e outros veículos do regime de licença de importação, altera a tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1956
- Descrição/Ementa
- Exclui automóveis de passeio e outros veículos do regime de licença de importação, altera a tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1971 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1956
- Indexação:
- EXCLUSÃO, AUTOMOVEL, LAZER, CORRELAÇÃO, REGIME, LICENÇA, IMPORTAÇÃO, ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
- 09/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado nos termos do Requerimento 136 de 1957.
- 10/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 160 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 10/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 10/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela incoveniência do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 83 de 1957 do Senador Moura Andrade, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 20/02/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1957 do Senador Alencastro Guimarães, cancelando o efeito do Requerimento 10 de 1957.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 10 de 1957 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 26/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1971
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12