Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1446B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.882 de 21/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 9.520.000,00 para reforço de dotações orçamentárias vigentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.882 de 21/09/1956
- Último estado:
- 21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 9.520.000,00 para reforço de dotações orçamentárias vigentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2003 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2882 de 21/9/1956.
- 17/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 17/08/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 747 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Rui Carneiro.
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 454 de 1956 do Senador Ruy Palmeira, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 448 de 1956 do Senador Ruy Palmeira, solicitando dispensa de intersticio, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Domingos Vellasco.
- 30/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12