Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1467A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.909 de 12/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.909 de 12/10/1956
- Último estado:
- 12/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2003 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 222/1955
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (PR).
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2909 de 12/10/1956.
- 26/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 918 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 30/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12