Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO GOBBI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 390-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.859 de 29/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da Lei 2494 de 26 de maio de 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas de toda e qualquer natureza com a realização da quarta Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agropecuária e Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.859 de 29/08/1956
- Último estado:
- 29/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da Lei 2494 de 26 de maio de 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas de toda e qualquer natureza com a realização da quarta Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agropecuária e Industrial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1956 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TOTAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, FESTA NACIONAL, TRIGO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, INDUSTRIAL, MUNICIPIO, CARAZINHO, (RS).
- 04/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2859 de 29/8/1956.
- 14/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 30/07/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1956
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12