Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4841C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.016 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.640,00 para atender às despesas com os prêmios de viagem conferidos pelo Salão Nacional de Arte Moderna de 1952 e outras determinadas pela Lei 1512 de dezenove de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.016 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.640,00 para atender às despesas com os prêmios de viagem conferidos pelo Salão Nacional de Arte Moderna de 1952 e outras determinadas pela Lei 1512 de dezenove de dezembro de 1951.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2025 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/1954
- Data de Leitura:
- 31/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, PREMIO, VIAGEM, OFERECIMENTO, SALÃO NACIONAL, ARTE MODERNA.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3016 de 17/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 19/09/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 13/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2025
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13