Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 758-/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.088 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 para auxiliar a realização do sexto Congresso Odontológico Brasileiro e o primeiro Congresso de Mecânica do Solo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.088 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 para auxiliar a realização do sexto Congresso Odontológico Brasileiro e o primeiro Congresso de Mecânica do Solo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2025 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 758-E/1955
- Data de Leitura:
- 31/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXILIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, ODONTOLOGIA, CONGRESSO, MECANICA, SOLO.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3088 de 29/12/1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 08/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 988 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 920 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 13/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente com a modificação que expõe sobre a data. Relator: Daniel Krieger.
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2025
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14