Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 394-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos ferroviários das Estradas de Ferro Leopoldina, Santos a Jundiaí, Nordeste e Ilhéus, a conquista o benefício das férias de trinta dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1956
- Descrição/Ementa
- Estende aos ferroviários das Estradas de Ferro Leopoldina, Santos a Jundiaí, Nordeste e Ilhéus, a conquista o benefício das férias de trinta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2078 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO, CORRELAÇÃO, FERIAS, FERROVIARIO, MUNICIPIO, LEOPOLDINA, (MG), SANTOS, JUNDIAI, (SP), ILHEUS, CONQUISTA, (BA), EQUIVALENCIA, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/03/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 161 votos SIM, 87 NÃO e 13 em branco.
- 08/02/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 82 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 08/02/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1391 de 1956 da Comissão de Serviço Público, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1390 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1389 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 03/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 2078
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15