Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 367-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.094 de 30/01/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar à construção e ampliação, respectivamente, do Instituto de Educação do Estado de Pernambuco e do Instituto de Educação de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.094 de 30/01/1957
- Último estado:
- 30/01/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar à construção e ampliação, respectivamente, do Instituto de Educação do Estado de Pernambuco e do Instituto de Educação de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, (PE), (RS).
- 03/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice-Presidente do Senado, transformado na Lei 3094 de 30/01/1957.
- 08/10/1956
- Ação:
- Ofício 785 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Daniel Krieger para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 08/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 989 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final as emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 25/09/1956
- Ação:
- Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- 11/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e oferecendo subemenda. Relator: Daniel Krieger.
- 11/09/1956
- Ação:
- Discussão encerrada com duas emendas, voltando a Comissão de Finanças.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 832 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Daniel Krieger.
- 09/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16