Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1017B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.903 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas da desapropriação, por utilidade pública, de imóvel situado em Recife, capital do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.903 de 05/10/1956
- Último estado:
- 05/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas da desapropriação, por utilidade pública, de imóvel situado em Recife, capital do Estado de Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 62/1956
- Data de Leitura:
- 10/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, CIDADE, RECIFE, (PE).
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2903 de 05/10/1956.
- 24/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Lima Guimarães.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16