Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1116B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.891 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 7.958.472,90 para atender ao pagamento da remuneração dos servidores transferidos da Souther Brazil Lumber and Colonization CO. para aquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.891 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 7.958.472,90 para atender ao pagamento da remuneração dos servidores transferidos da Souther Brazil Lumber and Colonization CO. para aquele Ministério.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 100/1956
- Data de Leitura:
- 14/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRANSFERENCIA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2891 de 01/10/1956.
- 17/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Fausto Cabral.
- 14/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17