Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal AMARAL PEIXOTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4714D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.879 de 21/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo quarenta e dois e seu parágrafo único do Decreto Lei 4014 de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto Lei 9832 de 11 de setembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.879 de 21/09/1956
- Último estado:
- 21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo quarenta e dois e seu parágrafo único do Decreto Lei 4014 de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto Lei 9832 de 11 de setembro de 1946.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, MODIFICAÇÃO, DECRETO.
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2879 de 21/09/1956.
- 12/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 11/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 865 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Lourival Fontes.
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 492 de 1956 do Senador Moura Andrade solicitando que seja ouvida a Comissão de Justiça.
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 785 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação. Relator: Ruy Carneiro.
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação. Relator: Tarcisio Miranda.
- 16/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17