Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1363B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.943 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a alínea c do artigo terceiro do Decreto Lei 9859 de 13 de setembro de 1946. Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários empréstimos destinados a custear a construção, no país, de material rodante e a eletrificação de linhas de Viação Férrea Leste Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.943 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica a alínea c do artigo terceiro do Decreto Lei 9859 de 13 de setembro de 1946. Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários empréstimos destinados a custear a construção, no país, de material rodante e a eletrificação de linhas de Viação Férrea Leste Brasileira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 228/1956
- Data de Leitura:
- 21/08/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO DE LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CUSTEIO, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, MATERIAL FERROVIARIO, CONSTRUÇÃO, (DNEF), (IAPI).
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2943 de 08/11/1956.
- 26/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1063 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Othon Mader.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1062 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação. Relator: Gaspar Velloso.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Lourival Lopes.
- 21/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17