Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3140C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Passa à situação de reformados os asilados das Forças Armadas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1956
- Descrição/Ementa
- Passa à situação de reformados os asilados das Forças Armadas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ASILO POLITICO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, DESTINAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, ORDEM FINANCEIRA, CORRELAÇÃO, PENSÃO, VIUVA.
- 08/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 37 votos SIM, 191 NÃO e 10 em branco.
- 24/06/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 165 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 164 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18