Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 453/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.118 de 25/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex soldado José Luiz Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.118 de 25/03/1957
- Último estado:
- 25/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1956
- Descrição/Ementa
- Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex soldado José Luiz Filho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2382 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PL 453-B/1955
- null MSG 297/1955
- Data de Leitura:
- 30/08/1956
- Indexação:
- RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CORRELAÇÃO, DIREITOS, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE, EX CADETE.
- 11/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3118 de 25/3/1957.
- 01/03/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 30/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2382
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20