Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal AURELIO VIANA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 327-C/1955
Norma Gerada
Lei nº 3.261 de 11/09/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 à Liga Brasileira contra a Epilepsia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.261 de 11/09/1957
Último estado:
11/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 23:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 184/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1956
Descrição/Ementa
Abre o crédito especial de Cr$ 400.000,00 à Liga Brasileira contra a Epilepsia.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2394
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1956
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, ENTIDADE, COMBATE, EPILEPSIA, (RJ).
07/10/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/09/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3261 de 11/9/1957.
11/04/1957
Ação:
Leitura do Parecer 161, de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final. Relator: Rodrigo Lobo.
03/04/1957
Ação:
Em Regime de Votação é aprovado o Projeto com 1 emenda. À Comissão de Redação.
29/03/1957
Ação:
Leitura do Parecer 93 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Daniel Krieger.
07/12/1956
Ação:
Discussão única encerrada. Voltando à Comissão competente em virtude do recebimento de uma emenda. À Comissão de Finanças.
25/10/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1114 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
31/08/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20