Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1549B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.986 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio especial de Cr$ 300.000,00 ao Tenente José Natividade Rocha para sua viagem e tratamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.986 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1956
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio especial de Cr$ 300.000,00 ao Tenente José Natividade Rocha para sua viagem e tratamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2394 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, VIAGEM, TRATAMENTO MEDICO, TENENTE, EX COMBATENTE, REVOLUÇÃO.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2986 de 30/11/1956.
- 23/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
Leitura do Parecer 1231 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20