Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1146D/1956
Norma Gerada
Lei nº 2.899 de 05/10/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Provê sobre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.899 de 05/10/1956
Último estado:
06/11/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 187/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1956
Descrição/Ementa
Provê sobre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2394
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1956
Indexação:
DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, OBRAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, BRASIL.
05/02/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
06/11/1956
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão Conjunta. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 194 votos SIM, 42 NÃO e 13 em branco.
10/10/1956
Ação:
Leitura da Mensagem n.298/56 do Senhor Presidente da República comunicando as razões do veto parcial sobre a expressão contida no art. 1°.
05/10/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção de expressões contidas nos artigos 1º, transformado na Lei 2899 de 5/10/1956.
20/09/1956
Ação:
Sessão extraordinária. Projeto aprovado vai à sanção.
17/09/1956
Ação:
Leitura do Parecer 899 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
31/08/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21