Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1146D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.899 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.899 de 05/10/1956
- Último estado:
- 06/11/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1956
- Descrição/Ementa
- Provê sobre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2394 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, OBRAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, BRASIL.
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão Conjunta. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 194 votos SIM, 42 NÃO e 13 em branco.
- 10/10/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem n.298/56 do Senhor Presidente da República comunicando as razões do veto parcial sobre a expressão contida no art. 1°.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção de expressões contidas nos artigos 1º, transformado na Lei 2899 de 5/10/1956.
- 20/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado vai à sanção.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21