Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 589-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.147 de 21/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos, imposto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service, C.W.S, dos Estados Unidos da América do norte à Confederação Evangélica do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.147 de 21/05/1957
- Último estado:
- 21/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos, imposto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service, C.W.S, dos Estados Unidos da América do norte à Confederação Evangélica do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2411 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, MERCADORIAS ESTRANGEIRAS, IGREJA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DESTINAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, IGREJA EVANGELICA, BRASIL.
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3147 de 21/5/1957.
- 06/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Leitura do Parecer 197 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer.
Leitura do Parecer 198 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 04/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21