Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1336B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.928 de 23/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Legislação do Imposto de Consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.928 de 23/10/1956
- Último estado:
- 23/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1956
- Descrição/Ementa
- Altera a Legislação do Imposto de Consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2419 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 208/1956
- Data de Leitura:
- 05/09/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, PAGAMENTO, MULTA, PREÇO, VENDA A VAREJO, CHARUTO, DERIVADOS, FUMO.
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2928 de 23/10/1956.
- 17/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
Leitura do Parecer 1038 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira.
Leitura do Parecer 1039 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Kriger.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2419
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21