Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MAIA LELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 755-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.224 de 24/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para auxiliar a realização da Exposição Industrial e Viti Venícula de Jundiaí, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.224 de 24/07/1957
- Último estado:
- 24/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para auxiliar a realização da Exposição Industrial e Viti Venícula de Jundiaí, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 755/1955
- Data de Leitura:
- 10/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, VITIVINICULTURA, MUNICIPIO, JUNDIAI, SÃO ROQUE, (SP).
- 08/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3224 de 24 de julho de 1957.
- 21/11/1956
- Ação:
- Em regime de votação, depois de aberta e em seguida encerrada a discussão especial da emenda com subemenda, são aprovados o Projeto e a Subemenda ficando prejudicada a emenda n.1. À Comissão de Redação.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e propondo uma subemenda. Relator: Paulo Fernandes.
- 28/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1294 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- 24/09/1956
- Ação:
- Após lida e apoiada uma emenda n.1, tem a discussão única encerrada, voltando à Comissão de Finanças.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 900 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Paulo Fernandes.
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22