Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1127B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.917 de 13/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender ao pagamento da subvenção devida à Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.917 de 13/10/1956
- Último estado:
- 13/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender ao pagamento da subvenção devida à Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1127/1956
- Data de Leitura:
- 12/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, DIVIDA, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2917 de 13 de outubro de 1956.
- 04/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Daniel Krieger.
- 12/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23