Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 532-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.918 de 13/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.918 de 13/10/1956
- Último estado:
- 13/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 343/1955
- Data de Leitura:
- 12/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTRO DE ESTADO, (MTB), DESTINAÇÃO, (IPASE), CREDITOS, FUNDO ESPECIAL, ASSITENCIA.
- 12/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2918 de 13 de outubro de 1956.
- 04/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- 12/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23