Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4854B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.005 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender despesa com o auxílio extraordinário ao Lóide Brasileiro Patrimônio Nacional, para liquidação de compromissos inadiáveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.005 de 15/12/1956
- Último estado:
- 15/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender despesa com o auxílio extraordinário ao Lóide Brasileiro Patrimônio Nacional, para liquidação de compromissos inadiáveis.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 374/1954
- Data de Leitura:
- 13/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, AUXILIO, CARATER EXTRAORDINARIO, LOIDE BRASILEIRO, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, COMPROMISSO.
- 12/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3005 de 15 de dezembro de 1956.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Odilon Braga.
- 13/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24