Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1418B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.919 de 13/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00 destinado a indenizar o guarda civil Ibrahim Generoso da Silva das despesas realizadas com seu tratamento, em consequência de acidente em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.919 de 13/10/1956
- Último estado:
- 13/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00 destinado a indenizar o guarda civil Ibrahim Generoso da Silva das despesas realizadas com seu tratamento, em consequência de acidente em serviço.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 235/1956
- Data de Leitura:
- 13/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, GUARDA CIVIL, CORRELAÇÃO, DESPESA, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 12/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2919 de 13 de outubro de 1956.
- 01/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 960 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 13/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24