Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 803-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.074 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de consumo, direitos alfandegários e mais taxas aduaneiras um piano forte de cauda, adquirido pelo Ginásio de Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.074 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1956
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de consumo, direitos alfandegários e mais taxas aduaneiras um piano forte de cauda, adquirido pelo Ginásio de Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 803/1955
- Data de Leitura:
- 17/09/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO, PIANO, FORTE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CIDADE, (RS).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3074 de 22 de dezembro de 1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 14/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1430 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
Leitura do Parecer 1431 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer.
Leitura do Parecer 1432 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 17/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25