Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 958-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.315 de 18/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a gratificação do Presidente, do Secretário Geral e mais membros do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.315 de 18/11/1957
- Último estado:
- 18/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1956
- Descrição/Ementa
- Estabelece a gratificação do Presidente, do Secretário Geral e mais membros do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 15/1956
- Data de Leitura:
- 17/09/1956
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, DIRIGENTE, SECRETARIO GERAL, MEMBROS, CONSELHO PENITENCIARIO, (DF).
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3315 de 18 de novembro de 1957.
- 05/11/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 989 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 990 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 991 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25