Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 941/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Que dispõe sobre a concessão de adiamento e registros posteriores de despesas referentes à aplicação, de créditos orçamentários e suplementares, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1956
- Descrição/Ementa
- Que dispõe sobre a concessão de adiamento e registros posteriores de despesas referentes à aplicação, de créditos orçamentários e suplementares, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 397/1955
- Data de Leitura:
- 17/09/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, REGISTRO, POSTERIORIDADE, DESPESA, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO SUPLEMENTAR. .
- 16/10/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 26/06/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 567 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Josaphat Marinho.
Leitura do Parecer 566 de 1968 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fernando Corrêa.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25