Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ESTEVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1290B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.014 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros na construção do Parque de Exposição Agro-Pecuária Industrial Regional, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.014 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros na construção do Parque de Exposição Agro-Pecuária Industrial Regional, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1290/1956
- Data de Leitura:
- 20/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, ASSOCIAÇÃO RURAL, CONSTRUÇÃO, PARQUE, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, INDUSTRIAL, CIDADE, MONTES CLAROS, (MG).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3014 de 17 de dezembro de 1956.
- 10/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1115 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26